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Itaqui (RS)
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Paulo Antonio Papini
Artigo ·
há 6 anos
Prazo para a Contestação no Novo CPC
Trazemos à pauta hoje a questão de qual é o termo inicial para o Advogado apresentar a Contestação no Processo Civil. Você sabe? Arrisca dizer? Seria o primeiro dia útil após a juntada do Mandado (em...
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Caio Guimarães Fernandes
Artigo ·
há 11 anos
Nulidades processuais e as suas perspectivas no Novo CPC
O presente artigo visa pontuar as invalidades dos atos processuais, apresentando conceitos e embasamento legais sobre as nulidades relativas e absolutas, as irregularidades e os atos inexistentes....
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